Por: Rodrigo G. M. Silvestre
Em uma sessão marcada por confrontos verbais e violência, a Câmara dos Deputados aprovou, na calada da noite, o chamado Projeto de Dosimetria — proposta que altera os critérios de cálculo e execução das penas no sistema penal brasileiro. A votação, conduzida sob clima de forte polarização política e protestos da oposição, levantou críticas quanto à legitimidade do processo e ao risco de utilização do Legislativo para fins particulares.
O movimento acelerado da presidência da Casa para colocar o texto em votação ocorreu em meio ao caos no plenário, logo após os episódios envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), alvo de agressões que acirraram o ambiente. Apesar das tentativas de obstrução, o projeto foi aprovado com ampla maioria, dividindo opiniões dentro e fora do Congresso.
A proposta beneficia diretamente condenados por crimes graves contra o Estado Brasileiro, ao adequar o quantum e forma de considerar os tipos penais específicos feitos para beneficiar o Ex-Presidente Bolsonaro e os demais integrantes da organização criminosa que ele comandou. A mudança representa um retrocesso no combate à impunidade e um risco à integridade do sistema judicial.
Especialistas em direito penal e constitucional alertam para possíveis efeitos colaterais da flexibilização. A percepção de impunidade, segundo analistas, pode se intensificar, minando a confiança da sociedade nas instituições de Justiça. A possibilidade de aumento das taxas de reincidência figura como um dos principais temores, ampliando a sensação de vulnerabilidade e descrédito quanto à efetividade das penas aplicadas.
No campo institucional, a aprovação em meio a tumulto e sem o devido debate técnico reforçou críticas sobre o enfraquecimento do processo legislativo e o risco de interferência indevida entre os Poderes. A iniciativa é vista por juristas como uma afronta à harmonia prevista pela Constituição, ao criar precedentes que poderiam permitir ao Congresso modificar, de forma indireta, decisões já proferidas pelo Judiciário.
Com a matéria enviada ao Senado e sob expectativa de análise célere e ainda em 2025, cresce a pressão popular para que o projeto não seja aprovado e caso aprovado seja totalmente vetado pelo Presidente Lula. Resta saber se o desfecho desse episódio servirá à consolidação das instituições democráticas ou evidenciará, mais uma vez, a fragilidade das fronteiras que separam política, Justiça e interesses particulares.
Esses reflexos autoritários também revelam a influência crescente dos Estados Unidos de Trump sobre a América Latina, que visam mostrar a supremacia bélica sobre o desejo democrático da região. Existe uma conexão direta entre os movimentos do bolsonarismo brasileiro e a retomada das intervenções norte americanas, por exemplo na Venezuela, Chile e certamente no Brasil.
A reação tem sido crescente e imediata, com a convocação de atos de protesto por todo o país no Domingo dia 14 de Dezembro, com ampla mobilização nas redes sociais! A Democracia Brasileira estará em teste e será apenas o preludio do que será vivido em 2026, ano de eleições para o Congresso Nacional, presidência e governadores.
É a hora de ir à luta!